TERMO DE DISTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 80/2020

O Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Bahia, 430 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.947.926/0001-87, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa MATHEUS RENAN MENDES DA SILVA 06903248129, inscrito no CNPJ N.º 37.878.387/0001-93, com endereço na Avenida Couto Magalhaes, N.º 170, Setor: Centro, CEP – 78.615-000 – Araguainha-MT, representado por seu proprietário MATHEUS RENAN MENDES DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG - nº 28864697, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, assinam o presente Termo de Contrato, de prestação de serviço.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

A CONTRATANTE e o CONTRATADO, firmaram Contrato de Prestação de Serviços, em 02 de janeiro de 2020, pelo qual a primeira confiou à segunda a prestação de Serviços Gerais, na Secretaria de Obras como previsto na cláusula I do Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

Este instrumento entrou em vigor no dia 02 de janeiro de 2020, com fim previsto para novembro do referido ano.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

Em contraprestação pelos serviços profissionais referidos nos itens anteriores, a CONTRATANTE obrigou-se a pagar ao CONTRATADO a quantia de R$ 13.310,00 (Treze Mil, trezentos e Dez Reais), em 11 (onze) vezes de R$ 1.210,00 (Um mil duzentos e dez reais), com vencimento para o 15º dia útil de cada mês, vencido.

CLÁUSULA QUARTA – DA RESCISÃO:

O CONTRATADO em comum acordo com a CONTRATANTE, decidiram desistir da continuidade do contrato até então vigente, resolvendo então rescindi-lo, restando acertado que em razão dos serviços e atividades desenvolvidos até o momento, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia total de R$ 443,66 (quatrocentos e quarenta três reais e sessenta seis centavos), referente a 11(onze) dias de trabalho da seguinte forma: parcela única, para até o 15° dia útil do outubro de 2020.

CLÁUSULA QUINTA – DA QUITAÇÃO:

O CONTRATADO outorga a CONTRATANTE plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada, bem como aos serviços profissionais prestados.

O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando às partes, seus herdeiros e sucessores.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Alto Araguaia – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente Contrato.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO mutuamente assinam o presente instrumento de RESCISÃO contratual em 02 (duas) vias de igual teor e forma para todos os efeitos legais na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Araguainha – MT, 11 de setembro de 2020.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Contratante

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MATHEUS RENAN MENDES DA SILVA

CNPJ N.º 37.878.387/0001-93

Contratado

TESTEMUNHAS:

_______________________________________ VALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036 SSP/MT

____________­­­­­________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT