Dispõe sobre Incineração de documentos públicos do Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso.

O Prefeito do Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, Sr. Joabe Almeida dos Santos, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER para conhecimento dos interessados, que na data 06 de Novembro de 2020 as 9:00 horas, em ato publico a ser realizado no pátio da Prefeitura Municipal de Santo Afonso, serão incinerados os documentos contábeis, comprovantes de receita e de despesas, correspondências recebidas e expedidas, bem como outros papeis e documentos considerados inúteis pela Secretaria Municipal de Administração, por falta de espaço físico para a sua guarda e conservação dentro das repartições internas das unidades administrativas deste município bem como em razão de seu completo desuso.

Os interessados na preservação dos documentos mencionados, deverão dentro do prazo de 15 (quinze) dias que anteceder a data da incineração requerer copias reprográficas dos documentos para eventuais direitos, mediante o pagamento de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) por folha.

Para conhecimento de todas as pessoas interessadas e demais órgãos públicos, foi expedido o presente Edital, que vai ser afixado no mural desta prefeitura, e divulgado pelos meios de comunicação dos atos oficiais deste Município.

Registre-se e Publique-se, em 14 de Outubro de 2020.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

Prefeito Municipal