LEI Nº 918/2020 DATA: 14 DE OUTUBRO DE 2020

SÚMULA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ”JOSE FLAVIO PETRY” A UMA CICLOVIA NA BR 242 DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCEDENCIA: VEREADOR HEDER SAIS MACHADO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 006/2020 E AUTÓGRAFO DE LEI Nº 043/2020.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Ubiratã aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de “Ciclovia JOSE FLAVIO PETRY” a ciclovia localizada na extensão da BR 242 ao lado no trecho onde haverá a ciclovia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, em 14 de outubro de 2020.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

MAURO ODINEI SOLIANI

Sec. Mun. de Administração

Decreto n° 001/2013