(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRª ANA CAROLINA FERREIRA LIMA DE JESUS PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 005/2020).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Srª ANA CAROLINA FERREIRA LIMA DE JESUS , inscrita no CPF nº 953.286.451-20 e CAU A101786-1, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
005/2020	J F ORMOND - EPP	Contratação de empresa para prestação de serviço especializado para execução de Topografia, Levantamento Planialtimétrico (área total da ponte 9.000 m2), Sondagem Geotécnica Mista, Estudo Hidrológico para determinar volume do Rio com o período de Chuva e Estudo de Batimetria a cada 5M para auxiliar no projeto e construção da ponte, na comunidade Vão Grande no Município de Porto Estrela – MT

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 02/04/2020 revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 14 de Outubro de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal