(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRº JOSIMAR LOPES PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 001/2020).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srº JOSIMAR LOPES , inscrita no CPF nº 483.631.201-97 e RG nº 0871488-0 ssp/mt, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO	Vigencia
001/2020	FATIMA LUCIA DOS SANTOS SILVA 45277290125	Contratação de Empresa para Locação de Veículo tipo Caminhão (cavalinho), com potência mínima de 340 CV, em bom estado de conservação, para rebocar uma carreta prancha para transporte de maquinários da prefeitura municipal de Porto Estrela – MT, Obs: Motorista, Combustível, Manutenção Corretiva e Preventiva não inclusos.	03/02/20 a 02/07/20

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 03/02/2020 revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 14 de Outubro de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal