ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Aos 24 (Vinte e Quatro) dias do mês de setembro do ano de Dois Mil e Vinte, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal, sito a Rua Vereador Edurvalino de Abreu, nº. 55 – Centro, em Rio Branco – MT, deu-se início a Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei de Orçamento Anual para o exercício de 2021, estando presente vereadores municipais, funcionários da prefeitura municipal de bem como membros da população em geral. Dado a abertura da reunião, o Senhor Marcio Martinez, Assessor Contábil da Empresa Alternativa Assessoria Contábil, deu bom dia e agradeceu a presença dos vereadores, funcionários e os representantes das população que compareceu, deu objetivos e a pauta dos trabalhos desta Audiência Pública, esclarecendo ainda que todos poderiam apresentar questionamentos sobre o assunto, ele ressaltou a importância da reunião que impactaria diretamente e indiretamente na vida da comunidade, sendo assim assegurando a participação popular, sendo assim a administração passar a saber dos anseios da população e o reflexos de seus trabalhos. Na primeira pauta foi explicado sobre a LOA e seus embasamentos legais, o que deve conter em um orçamento e discorreu brevemente sobre os instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA. Em seguida deu-se início a apresentação prévia do orçamento anual para o exercício de 2021, a começar pelas Receitas Previstas, que totalizou um valor de R$ 21.180.000,00, posteriormente o mesmo discorreu sobre as Despesas Fixadas, cuja apresentação se deu por Programas e Ações por Secretárias, totalizando também o montante de R$ 21.180.000,00, respeitando assim o equilíbrio orçamentário, o limite de folha estando a abaixo do limite máximo de 54% já considerando os prestadores eventuais, o limites de mínimo de 15% para Saúde e 25% para Educação e a educação de 20% do Fundeb, conforme prevê o manual de contabilidade o MCASP. Após a manifestação do público e esgotado questionamentos, finalizando a atividade de apresentação o senhor Marcio Martinez, agradeceu a presença, bem como a atenção e a participação de todos. Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada a reunião a qual a secretaria de Vandique Vendramini Ferrari, lavrei a presente ata, assinando-a os demais assinaram a lista de presença.