COVID-19: Decreto
15 de Outubro de 2020
DECRETO Nº 3.838 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA, DO DECRETO Nº 3.782 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica alterado a alínea "f" do § 1º do Artigo 13 do Decreto nº 3.782/2020, que passa a constar da seguinte redação:
Art. 13.
...
§1º.
...
f) Esporte amador em quadras poliesportivas privadas e ginásio de esporte Amauri Barros de Brito (Britinho), campos particulares e públicos, sendo que estes últimos somente poderão ser utilizados mediante autorização expedida pela Gerencia de Cultura, Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal.
§2º.
...
§3º.
...
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes do Decreto nº 3.782, com a redação dada pelo Decreto nº 3833/2020
Art. 3º . Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho em 14 de outubro de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO
PREFEITO