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Pref. Mirassol d´Oeste

DECRETO Nº 3.838 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.

ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA, DO DECRETO Nº 3.782 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado a alínea "f" do § 1º do Artigo 13 do Decreto nº 3.782/2020, que passa a constar da seguinte redação:

Art. 13.

...

§1º.

...

f) Esporte amador em quadras poliesportivas privadas e ginásio de esporte Amauri Barros de Brito (Britinho), campos particulares e públicos, sendo que estes últimos somente poderão ser utilizados mediante autorização expedida pela Gerencia de Cultura, Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal.

§2º.

...

§3º.

...

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes do Decreto nº 3.782, com a redação dada pelo Decreto nº 3833/2020

Art. 3º . Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho em 14 de outubro de 2020.

EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO

PREFEITO