PORTARIA Nº. 13/2020. “Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Sebastião da Silva Gonçalves servidor público efetivo deste município.”
15 de Outubro de 2020
PORTARIA Nº. 13/2020.
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Sebastião da Silva Gonçalves servidor público efetivo deste município.”
O EXMO Prefeito do município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. SEBASTIÃO DA SILVA GONÇALVES, portador do RG n. 154.549 SSP/MT e inscrito no CPF n.º 181.589.271-49, residente e domiciliado neste Município, servidor Efetivo, no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, com carga horária de 40 horas semanais, Classe “B”, Nível “04”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, o equivalente a: 1.291 (hum mil duzentos e noventa e um) dias líquidos, correspondentes a 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 16 (dezesseis) dias de tempo de contribuição, conforme Certidões Originais de Tempo de Contribuição sob nº 10001020.1.00079/15-9expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Certidão do Exército Brasileiro NUP:64054.013856/2019-11.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 28 de setembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Rio Branco/MT, 14 de outubro de 2020.
ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO
Prefeito Municipal