(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA Srª. JOSEVANI MIGUELINA DA COSTA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 010/2020).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Srª. JOSEVANI MIGUELINA DA COSTA, inscrita no CPF nº 009.879.611-95e RG nº 1711407-1 SSP/MT, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO	Vigencia
010/2020	POZEIDON JEANS LTDA	aquisição de MASCARA DESCARTÁVEL TRIPLA, MODELO CIRURGICA CONFECCIONADA EM TNT GRAMATURA 80GR/M², EM TRÊS CAMADAS, (20/40/20), NO COMPRIMENTO DE 15CM E 20CM DE LARGURA, INCLUINDO TIRAS DE ELÁSTICO PARA AJUSTE DE CADA USUÁRIO. COSTURADA COM LINHA DE NILON. COM CLIP NASAL. LAUDO BFE (EFICIÊNCIA DE FILTRAÇÃO BACTERIANA) DE 98%, COR BRANCA.	08/06/20 à 31/12/20

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 08/06/2020 revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 14 de Outubro de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal