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Pref. Apiacás

NOMEIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA /PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICIPIO DE APIACÁS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADALTO JOSÉ ZAGO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em consonância com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, combinado com o Decreto Presidencial Nº 8.869, de 05 de outubro de 2016.

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA / PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, de caráter Intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para alcançar os objetivos do Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto federal nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, contribuindo na promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.

I - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TITULAR: Roseli Ferreira Morali da Silva - CPF: 010.905.431-82

SUPLENTE: Lucileide Santos de Oliveira Dusanoski – CPF: 421.840.532-87

II - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: Izadete Lussani – CPF: 538.026.671-15

SUPLENTE: Edimar Mesquita Soares – CPF: 887.406.411-04

III - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

TITULAR: Fábio Germano – CPF: 770.794.851-34

SUPLENTE: Erdilene Bueno Onofre – CPF: 043.728.121-32

IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

TITULAR: Clevair Machado – CPF: 039.315.311-80

SUPLENTE: Ednelma Gonçalves – CPF: 009.219.761-27

Art. 2º. Programa Criança Feliz tem como objetivos:

I - promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;

II - apoiar à gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;

III - colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade;

IV - mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem;

V - integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância.

Art. 3° Os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA / PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, titulares e suplentes, desempenham serviço público relevante, não serão remunerados.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, na forma da legislação especifica, ficando revogadas todas as disposições contrárias.

Art. 5º. Revogam – se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 0101/2017.

Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em, 14 de Outubro de 2020.

Adalto José Zago

-Prefeito Municipal-