REPUBLICAR
15 de Outubro de 2020
PORTARIA Nº. 284-A/2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando, a Resolução Normativa 006/2011, de 25 de Agosto de 2011 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
Considerando, que a citada Resolução Normativa aprova a nova versão do Sistema GEO-OBRAS, que estabelece prazos para o cumprimento das novas exigências pelas unidades gestoras Estaduais e Municipais de Mato Grosso;
RESOLVE:
Artigo 1º. - NOMEAR o Senhor NEWTON TOLEDO BRESSAN JUNIOR, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1428, admitido em 03/12/2012, no cargo de Técnico de Nível Superior III – Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com Registro no CREA – nº. 17064329992, como FISCAL DA OBRA/SERVIÇO, sendo a seguinte Obra:
Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de obras e serviços de engenharia para a construção de pavimentação asfaltica em TSD, sinalização viária, núcleo urbano do loteamento Nova Fronteira do Município de Tabaporã – MT.
Tomada de Preço nº. 03/2020, Contrato CLP nº. 35/2020.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 18 de Maio de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL