ATA DE AUDIÊNCIA PÚLICA DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2020 – RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL)

Em 30 (trinta) de maio de 2020 (dois mil e vinte), às 16 (dezesseis) horas, na sede da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, deu-se início a Audiência Pública sobre o RGF para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao segundo quadrimestre do ano de 2020, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A abertura foi realizada pelo Senhor contador, Thales Augusto de Araújo Schmitz, que agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do tema a ser apresentado.

Após as formalidades iniciais foi declarada aberta a audiência pública para apresentação dos dados referentes à gestão fiscal.

O contador utilizou relatórios contábeis extraídos do sistema Fiorilli para apresentar os dados. Destacam-se as principais informações: 36,97% em Educação; 16,84% em Saúde; 42,85% em Despesa com Pessoal.

Além disso, o município estimou uma receita de R$ 17.363.483,20 (dezessete milhões trezentos e sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos). Desse montante já foi arrecadado R$ 12.632.254,27 (doze milhões seiscentos e trinta e dois mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos). E no lado das despesas acrescenta-se que a liquidada atingiu R$ 13.525.621,98 (treze milhões quinhentos e vinte e cinco mil seiscentos e vinte e um e noventa e oito centavos). Portanto, o ente apresentou déficit orçamentário no período de R$ 893.367,71 (oitocentos e noventa e três mil trezentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos).

Para além dos dados acima também foi explanado sobre as metas de resultado primário e nominal que apresentaram os seguintes déficits, respectivamente: R$ 938.341,73 (novecentos e trinta e oito mil trezentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos); R$ 924.289,23 (novecentos e vinte e quatro mil duzentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos).

Concluindo, as metas fiscais estabelecidas no orçamento caminham para seu cumprimento até o final do exercício. Ressalva-se que o controle financeiro-orçamentário terá de ser acompanhado de forma assídua para constatar a realização de receitas previstas que atenderão as despesas fixadas. Ademais, índices como saúde, educação e folha já demonstram atender ao previsto na LRF.

Após a explanação referente à parte técnica e a recomendação para a contenção de despesas (tendo em vista as incertezas sobre a arrecadação da receita restante prevista, em virtude da Pandemia) nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO foi incentivada a consulta ao portal da transparência para acompanhamento das metas e fiscalização da entidade pública.

Feito os devidos esclarecimentos o contador agradeceu a presença e atenção de todos e deu por encerrada a audiência.

Eu, Elizabete Martins de Souza – Técnica Contábil – lavrei a presente ata.