DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 012/2020

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nos autos que está fundamentado no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 012/2020

OBJETO:AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO DE INDIVIDUAL, PARA USO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DAS UNIDADES, EM FUNCAO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS.

FAVORECIDO: RET FARMA DIST. DE MED. E PROD. HOPS. EIRELI - ME

CNPJ DE N.º: 12.313.826/0001-90

Valor Total: R$ 79.825,00 (setenta e nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais)

Santa Terezinha – MT, 14 de Outubro de 2020.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a Dispensa de Licitação n.º 012/2020, do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Santa Terezinha – MT, 14 de Outubro de 2020.

Euclesio Jose Ferretto

PREFEITO MUNICIPAL.