TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 059/2020
16 de Outubro de 2020
DAS PARTES:
Por este instrumento administrativo de rescisão amigável de contrato de um lado, o PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, portador do RG nº 3.631.566-0 SSP/PR e CPF n° 554.863.719-34, brasileiro, residente à Av. Felinto Muller, 367 - Centro, no município de Novo Mundo/MT; e de outro lado, como CONTRATADA, e de outro lado,
A Empresa OXIGÊNIO DOIS IRMÃOS LTDA EPP, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Rodovia Transamazônica, Km 03, Bairro Mesquitas, CEP 68.182-180, inscrita no CNPJ n.º 13.657.269/0001-78, neste ato representada pelo senhora Maria Lucia dos Santos, empresária, portadora do RG n.º 649.418 SSP/MT e CPF n.º 814.578.391-72, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.º 024/2019 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 Rescindir amigavelmente o Contrato Administrativo nº 059/2020, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, OXIGÊNIO INDUSTRIAL E ACETILENO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO MT.
PARÁGRAFO ÚNICO – Pelo presente instrumento de distrato unilateral, justificado pelo motivo que haver nova Ata de Registro de Preço vigente.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1 Referendado pelo que dispõe a Cláusula Primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário de nº 059/2020.
Subscreve o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito, em presença das testemunhas abaixo.
Novo Mundo/MT, em 14 de setembro de 2020.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
OXIGÊNIO DOIS IRMÃOS LTDA EPP
CONTRATADA