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Pref. Cláudia

DATA: 01 de Outubro de 2020.

SÚMULA: Concede vacância de cargo Público decorrente por Aposentadoria Por Tempo de Contribuição Especial a Sra. Rita Maria Feldhaus e dá outras providências,

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE:

Art.1° - Concede a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria Especial da Servidora Sra. Rita Maria Feldhaus, efetiva no cargo de Professor 30Hrs, portadora do RG n° 681.011 SSP/MT e inscrita no CPF n° 503.947.031.20, devido processo de aposentadoria concedido através da Portaria Previ-Cláudia nº 018 de 30 de Setembro de 2020, homologada na mesma data por este Poder Executivo.

Art. 2° - Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no inciso V do art. 43, da Lei Complementar n° 012/2013.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cláudia-MT, 01 de Outubro de 2020.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

REGISTRE - SE

PUBLIQUE - SE

CUMPRE- SE