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Pref. Nossa Senhora do Livramento

ERRATA 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 012 2020

ONDE SE LÊ

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 012 2020CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃOQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDAPREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP E AMPLA CONCORRÊNCIA - PROCESSO Nº 4066/2019 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:

LEIA-SE

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 012 2020CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃOQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDAPREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP E AMPLA CONCORRÊNCIA - PROCESSO Nº 4066/2019 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP E AMPLA CONCORRÊNCIA - PROCESSO Nº 4066/2019

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 1710/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 012/2020 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela empresa e pelo setor de engenharia e constantes no Processo Administrativo nº 1710/2020 ao contrato nº 012/2020 decide celebrar este termo aditivo de prazo através do artigo 57, I e 65, II, “d” conforme a Lei 8666/93 referente a Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços em Construção, Reforma e Ampliação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA N° 121/2019 PROCESSO Nº 004066/2019 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP e AMPLA CONCORRÊNCIA. Com a Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº,16.939.495/0001-59 localizada na Rua Alisios (JD BOM CLIMA), nº 332, Bairro: Despraiado, município de Cuiabá-MT CEP: 78048-226doravante denominado CONTRATADA, firmam o primeiro termo aditivo de prazo

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 45 (quarenta e cinco) dias a contar a partir do termino da vigência do contrato original em 09/09/2020

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do 57, I e 65, II, “d”da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 449/2020.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES

4.2 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 012/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 28 de Agosto 2020.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

______________________________

Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA

CNPJ sob o nº 16.939.495/0001-59

Representado neste ato pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior

RG nº: 16050061 SSP/MT CPF/MF sob o nº 024.848.881-39