PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 128/2020.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 060/2020

Objeto: “Aquisição de Itens para Montagem de Kits de Merenda Escolar para Distribuição Gratuita e de Forma Emergencial aos Alunos da Rede Pública e Municipal por conta da Suspensão das Aulas Presenciais devido a Pandemia do Covid-19, em razão da Rescisão Unilateral com cancelamento dos itens conforme Ato Administrativo nº 195/GAB/PREFEITO."

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: II – para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: J F Duarte Comercio de Produtos Alimentícios EIRELI, CNPJ:28.403.068/0001-30, Endereço: Av. Pau Brasil, N. 5078, Bairro: Centro, CEP: 76.919-000, Ministro Andreazza/RO.

Item	Código TCE	UND	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	141195-0	PCT	451	AÇÚCAR CRISTAL. OBTIDO DA CANA DE AÇÚCAR, COM ASPECTO, COR, CHEIRO PRÓPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MÍNIMO DE 99,3%P/P, ADMITINDO UMIDADE MÁXIMA DE 0,3%P/P. SEM FERMENTAÇÃO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM PLÁSTICO ATÓXICO RESISTENTE, PESO DE 2 KG CADA. VALIDADE MÍNIMA DE 23 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA	BANALCOL	R$ 5,70	R$ 2.570,70
02	308484-1	PCT	451	BISCOITO COM SAL - TIPO CREAM CRACKER, COMPOSIÇÃO BÁSICA COM FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AGUA, E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM FILME BOPP, TIPO SACHE LAMINADO, PACOTE 400 GR.	SOL	R$ 4,00	R$ 1.804,00
03	259622-9	UND	451	EXTRATO DE TOMATE - SIMPLES, CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRAÇÃO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLÓGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E FERMENTAÇÃO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM FECHADA CONTENDO 190G	OLÉ	R$ 2,00	R$ 902,00
04	172512-2	KG	451	FEIJÃO - CARIOCA, TIPO 1, NOVO, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPÉCIES, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO, CONTENDO 1KG	BERNARDO	R$ 7,00	R$ 3.157,00
VALOR TOTAL							R$ 8.433,70

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 128/2020, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 8.433,70 (Oito mil quatrocentos e trinta e três reais e setenta centavos ).

Rondolândia – MT, 15 de Outubro de 2020.

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Luciene Souza dos Santos

Presidente da CPL