CONCESSÃO DE PENSÃO
16 de Outubro de 2020
PORTARIA N.º 735/2020
“Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte em favor da Sra. Solange Francisca de Sousa Santos”O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “II” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003, Artigo 7°, inciso “I”, § 1º e Art. 35, inciso “II” e Art. 36, inciso “I”, da Lei Municipal n.1.489/2012, de 13 de Janeiro de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. SOLANGE FRANCISCA DE SOUSA SANTOS (esposa), portadora do RG n.º 2336943-4 SSP-MT, inscrita no CPF n.º 128.434.088-06 e Título Eleitoral 1655 0938 0141, zona “047”, Seção “186”, pelo falecimento do servidor Sr. Juraci Lima dos Santos, portador do RG n.º 22.125.461-4 SSP/SP, inscrito no CPF n.º 286.280.041-49 e Título Eleitoral de n.º 182811360116, zona “047”, seção “0185”, efetivo no cargo de Mecânico, Classe “A”, Nível “I”, contando com um total de 148 dias, ou seja, 4 (quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias trabalhados, lotado na Secretaria Municipal de Obras, com 100% por cento dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2020.05.008.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Maio de 2020, data do requerimento.
Registre, publique e cumpra-se.
Poxoréu - MT, 21 de Julho de 2020.
AGNALDO FRANCISCO DA LUZ
Diretor Presidente