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Pref. Juara

Decreto nº 1.559, de 15 de outubro de 2020.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 2.817 de 14/01/2020, no valor de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais), e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.862, de 17 de julho de 2020.

DECRETA:

Art. 1ºFica aberto no Orçamento Municipal do Exercício de 2020 um Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 2.817 de 14/01/2020, no valor de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02

Gabinete do Prefeito

Unidade : 02.004

Divisão de Assessoria Tecnica

04 122 0004 2006

Manut. c/ Serv. Administrativos da Div. De Assessoria Técnica

00049 – 31901100000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

25.000,00

Unidade : 02.005

Chefia do Gabinete do Prefeito

04 122 0004 2008

Manut. de Serv. Administr. da Chefia do Gabinete do Prefeito

0066 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

6.000,00

Unidade : 02.100

Gabinete do Prefeito

04 122 0004 2002

Manut. dos Serv. Adminstr. Gabinete do Prefeito

0094 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

28.000,00

Órgão : 05

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade : 05.100

Secretaria Municipal de Finanças e Divisões

04 123 0011 2013

Manut. dos Serv. Administr, da Secret de Finanças e Div.

0129 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

Órgão : 06

Secretaria Municipal de Cidade

25 752 0018 1126

Melhorias /Ampliação /Manutenção Iluminação Pública

0208 – 449051000000

Obras e Instalações

60.000,00

Órgão : 08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade : 08.005

Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais

12 361 0007 2028

Manut. Enc. Serv. Setor Ensino Fundamental - QSE

0303 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

20.000,00

Unidade : 08.007

Divisão de Transporte Escolar

12 361 0007 2036

Manut. Enc. Serv. Da Divisão de Transporte Escolar

0384 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

62.000,00

Órgão : 11

Secret. Munic. de Agronegocio e Meio Ambiente

Unidade : 11.002

Divisão de Meio Ambiente

18 541 004 2100

Manut. Enc. Serv. da Div. De Meio Ambiente

0821 - 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica

10.000,00

Órgão : 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretária Municipal de Transportes

26 782 00018 2106

Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Transportes

0936 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica

400.000,00

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64.

Órgão : 06

Secretaria Municipal de Cidade

Unidade: 06.005

Departamento de Urbanismo

15 452 0018 1151

Aquisição de Retroescavadeira para atender Serv. Urbanos

0183 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

45.000,00

Órgão : 07

Secretaria Municipal de Administração

Unidade : 07.100

Secretaria Municipal de Administração

04 122 0003 2021

Manut. de Serv. Administr. Secret Munic. de Administração

0256 –339036000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

25.000,00

Órgão : 08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade : 08.005

Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais

12 361 0007 2027

Manut. e Encargos com a Div. De Assuntos Políticos e Educ.

0296 –339039000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

90.000,00

Órgão : 08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade : 007

Divisão de Transporte Escolar

12 361 0007 2036

Manut. Enc. Com Serviços da Div. De Transporte Escolar

0390 - 339030000000

Material de Consumo

59.150,00

0392 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

50.000,00

12 361 0007 2038

Manut. Enc. com Serv. da Div. de Transporte Escolar-CONVENIO

0396 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

50.000,00

Órgão : 10

Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

Unidade : 10.101

Fundo Municipal de Assistência Social

08 244 0004 2005

Manutenção com a Casa de Passagem

0774 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica

17.850,00

Órgão : 11

Secret. Munic. de Agronegócio e Meio Ambiente

Unidade : 11.002

Divisão de Meio Ambiente

18 541 0004 1111

Aquis. Movs., Máqs., Equip. Perm. p/ Div. De Inspeção

0813 - 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

Órgão : 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretária Municipal de Transportes

26 782 0018 1169

Obras de Infra Estrutura Rodoviarias Recursos FETHAB

0925 – 449051000000

Obras e Instalações

200.000,00

26 782 0018 2106

Manut. Enc. Serv. Administr da Secret Munic. de Transportes

0384 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

59.000,00

Art. 3º Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 15 de outubro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal