Decreto nº 1.559/2020
16 de Outubro de 2020
Decreto nº 1.559, de 15 de outubro de 2020.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 2.817 de 14/01/2020, no valor de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.862, de 17 de julho de 2020.
DECRETA:
Art. 1ºFica aberto no Orçamento Municipal do Exercício de 2020 um Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 2.817 de 14/01/2020, no valor de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | ||
| Unidade : 02.004 | Divisão de Assessoria Tecnica | ||
| 04 122 0004 2006 | Manut. c/ Serv. Administrativos da Div. De Assessoria Técnica | ||
| 00049 – 31901100000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 25.000,00 | |
| Unidade : 02.005 | Chefia do Gabinete do Prefeito | ||
| 04 122 0004 2008 | Manut. de Serv. Administr. da Chefia do Gabinete do Prefeito | ||
| 0066 – 319094000000 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 6.000,00 | |
| Unidade : 02.100 | Gabinete do Prefeito | ||
| 04 122 0004 2002 | Manut. dos Serv. Adminstr. Gabinete do Prefeito | ||
| 0094 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 28.000,00 | |
| Órgão : 05 | Secretaria Municipal de Finanças | ||
| Unidade : 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças e Divisões | ||
| 04 123 0011 2013 | Manut. dos Serv. Administr, da Secret de Finanças e Div. | ||
| 0129 – 319094000000 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 5.000,00 | |
| Órgão : 06 | Secretaria Municipal de Cidade | ||
| 25 752 0018 1126 | Melhorias /Ampliação /Manutenção Iluminação Pública | ||
| 0208 – 449051000000 | Obras e Instalações | 60.000,00 | |
| Órgão : 08 | Secretaria Municipal de Educação | ||
| Unidade : 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | ||
| 12 361 0007 2028 | Manut. Enc. Serv. Setor Ensino Fundamental - QSE | ||
| 0303 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica | 20.000,00 | |
| Unidade : 08.007 | Divisão de Transporte Escolar | ||
| 12 361 0007 2036 | Manut. Enc. Serv. Da Divisão de Transporte Escolar | ||
| 0384 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 62.000,00 | |
| Órgão : 11 | Secret. Munic. de Agronegocio e Meio Ambiente | ||
| Unidade : 11.002 | Divisão de Meio Ambiente | ||
| 18 541 004 2100 | Manut. Enc. Serv. da Div. De Meio Ambiente | ||
| 0821 - 339039000000 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica | 10.000,00 | |
| Órgão : 14 | Secretaria Municipal de Transportes | ||
| Unidade: 14.100 | Secretária Municipal de Transportes | ||
| 26 782 00018 2106 | Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Transportes | ||
| 0936 – 339039000000 | Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica | 400.000,00 | |
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64.
| Órgão : 06 | Secretaria Municipal de Cidade | ||
| Unidade: 06.005 | Departamento de Urbanismo | ||
| 15 452 0018 1151 | Aquisição de Retroescavadeira para atender Serv. Urbanos | ||
| 0183 – 449052000000 | Equipamentos e Material Permanente | 45.000,00 | |
| Órgão : 07 | Secretaria Municipal de Administração | ||
| Unidade : 07.100 | Secretaria Municipal de Administração | ||
| 04 122 0003 2021 | Manut. de Serv. Administr. Secret Munic. de Administração | ||
| 0256 –339036000000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 25.000,00 | |
| Órgão : 08 | Secretaria Municipal de Educação | ||
| Unidade : 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | ||
| 12 361 0007 2027 | Manut. e Encargos com a Div. De Assuntos Políticos e Educ. | ||
| 0296 –339039000000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 90.000,00 | |
| Órgão : 08 | Secretaria Municipal de Educação | ||
| Unidade : 007 | Divisão de Transporte Escolar | ||
| 12 361 0007 2036 | Manut. Enc. Com Serviços da Div. De Transporte Escolar | ||
| 0390 - 339030000000 | Material de Consumo | 59.150,00 | |
| 0392 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 50.000,00 | |
| 12 361 0007 2038 | Manut. Enc. com Serv. da Div. de Transporte Escolar-CONVENIO | ||
| 0396 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 50.000,00 | |
| Órgão : 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho | ||
| Unidade : 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 08 244 0004 2005 | Manutenção com a Casa de Passagem | ||
| 0774 – 339039000000 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica | 17.850,00 | |
| Órgão : 11 | Secret. Munic. de Agronegócio e Meio Ambiente | ||
| Unidade : 11.002 | Divisão de Meio Ambiente | ||
| 18 541 0004 1111 | Aquis. Movs., Máqs., Equip. Perm. p/ Div. De Inspeção | ||
| 0813 - 449052000000 | Equipamentos e Material Permanente | 20.000,00 | |
| Órgão : 14 | Secretaria Municipal de Transportes | ||
| Unidade: 14.100 | Secretária Municipal de Transportes | ||
| 26 782 0018 1169 | Obras de Infra Estrutura Rodoviarias Recursos FETHAB | ||
| 0925 – 449051000000 | Obras e Instalações | 200.000,00 | |
| 26 782 0018 2106 | Manut. Enc. Serv. Administr da Secret Munic. de Transportes | ||
| 0384 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 59.000,00 | |
Art. 3º Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 15 de outubro de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal