PORTARIA n° 233/2020, 07 DE OUTUBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 10 DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO PARA SERVIDORES.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 20 dias de férias, a partir de 01/OUTUBRO/2020 e converter 10 dias em abono pecuniário ao servidor relacionados abaixo;

HERCULIS ALBERTINI VENTURELLI, matrícula 12220, referente ao período aquisitivo de 20/08/2019 A 19/10/2020.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 07 de outubro 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito