QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 080/2015, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE – MT E POLIANE ROCHA SOARES.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Pará esquina com a Rua Brasília nº 229, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, doravante denominada de LOCATÁRIA, e a Sr. POLIANE ROCHA SOARES, brasileira, solteira, portadora da cédula de Identidade RG nº. 2273785-5 SSP/MT e inscrito no CPF. sob o nº 039.216.801-40 residente e domiciliado à Rua Mato grosso s/nº, Cidade Gaúcha do norte, Estado de Mato Grosso, doravante denominado de LOCADOR, conforme cláusulas e condições a seguir, RESOLVEM firmar o presente QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 080/2015, de locação de Imóvel situado na Rua mato grosso s/nº, Bairro Centro na cidade de Gaúcha do Norte-MT, com área construída de 45,00 m², para fins de funcionamento do Departamento indígena de Gaúcha do norte-MT), nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, conforme clausulas e condições abaixo descritas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1– O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e valores do contrato pelo prazo de mais 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1 – O valor mensal atualizado do aluguel, conforme a correção do Primeiro Termo Aditivo, é de R$ 608,68 (Seiscentos e oito reais e sessenta e oito centavos), perfazendo um total anual de R$ 7.304,16 (Sete mil trezentos e quatro reais e dezesseis centavos).

Parágrafo Único: O recurso orçamentário destinado à execução do presente termo aditivo correrá à conta da dotação orçamentária constante do orçamento municipal para o ano de 20167 e exercício seguinte, conforme segue:

ORGAO: 08

UNIDADE: 003

PROJ/ATIV: 20035

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.33

COD REDUZIDO:229

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, § 8º e Art. 57, § 1° inciso II da Lei nº. 8.666/93 e conforme disposto nas cláusulas 6ª do contrato originário.

3.2 – A Administração se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que as instalações oferecidas pelo LOCATÁRIO são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da LOCADORA e ainda o reajuste se justifica com base em clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO

4.1 – O prazo de locação e vigência do contrato original fica estendido até 14/10/2021, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte, 10 de outubro de 2020.

_______________________________________________________ Município de Gaúcha do Norte-MT VONEY RODRIGUES GOULART Prefeito Municipal LOCATÁRIO CONTRATANTE	______________________________________________ POLIANE ROCHA SOARES RG nº. 2273785-5 SSP/MT CPF nº 039.216.801-40 LOCADOR CONTRATADA
_______________________________________________________________________ FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS: 01 – Nome:____________________________________ CPF__________________________________________ Assinatura:____________________________________ 02 – Nome:____________________________________ CPF__________________________________________ Assinatura:____________________________________