Portaria Nº. 234/GP/20 Em, 02 de Setembro de 2.020.
19 de Outubro de 2020
Portaria Nº. 234/GP/20 Em, 02 de Setembro de 2.020.
“Dispõe sobre Licença Premio de servidor”.
O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”
Considerando a Lei Complementar Nº 005 de 10 de maio de 2001,
Considerando a Lei Complementar Nº 027 de 21 de dezembro de 2007
R E S O L V E:
Art. 1º - Art. 1º - Conforme Art. 89 da Lei Complementar 005 de 10 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar nº. 030/2008, conceder Licença Prêmio ao servidor efetivo, CLAUDIONOR ARANTE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Motorista, lotado junto a Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo o período de 30 dias corridos, com início em 11/09/2020 e termino em 10/10/2020 referente ao Primeiro quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 03/08/2012 a 03/08/2017.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.