DECRETO Nº 033/2015
3 de Março de 2015
DATA:27 de fevereiro de 2015
SÚMULA:Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.940,49 (quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.940,49 (quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos) para atender a seguinte dotação:
12- SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.122.0036.2073- MANUTENÇÃO DA SASTH
3.3.90.00.00.00 - 0321055000- Aplicações DiretasR$40.265,09
- (quarenta mil, duzentos e sessenta e cinco reais e nove centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0394055000- Aplicações DiretasR$5.675,40
- (cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos)
T O T A LR$45.940,49
Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com o inciso I do §1º da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014,os recursos no montante de R$ 45.940,49 (quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos), provenientes de superávit financeiro - Recurso Convênio FEAS, destinado às ações assistências no Município e apurados conforme Planilha elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, em anexo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 27 de fevereiro de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
TEODORO MOREIRA LOPES
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento