LEI Nº 745/2020

DE 10 DE AGOSTO DE 2020

AUTORIA: Ver. Adriano Lopes Santos – PR, Ver. Charles Menezes Martins – PR, Ver. Hiago Campos Feitosa – PR, Ver. Celso dos Anjos Feitoza – PDT.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL LU-018 E, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUA MANUTENÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – Fica criada e denominada a Estrada Municipal LU–018 no Complexo da Gleba Paulista no Município de Luciara–MT, conforme mapa em anexo e, de acordo com as delimitações constantes do inciso abaixo:

I – A Estrada Municipal LU–018 é composta em seu perímetro pelos seguintes vértices:

Marco 01 S 11º 05' 05.5” - W 50º 45' 36.0" ao Marco 02 S 11º 05' 00.0" - W 50º 45' 34.2" ao Marco 03 S 11º 04'59.3" - W 50º 45' 33.0" ao Marco 04 S 11º 04' 58.4" - W 50º 45' 30.3" ao Marco 05 S 11º 04' 55.1" - W 50º 45' 17.9" ao Marco 06 S 11º 04'52.2" - W 50º 45' 13.3" ao Marco 07 S 11º 04' 45.7" - W 50º 45' 06.5" ao Marco 08 S 11º 04' 43.9" - W 50º 45' 06.4" ao Marco 09 S 11º 04' 21.6 - W 50º 45' 10.6" ao Marco 10 S 11º 04' 10.5" - W 50º 15' 09.7" ao Marco 11 S 11º 04' 08.8" - W 50º 45' 10.5" Marco 12 S 11º 04' 00.4" - W 50º 45' 12.5" ao Marco 13 S 11º 03' 44.7" - W 50º 45" 15.9" ao Marco 14 S 11º 03' 32.4" - W 50º 45' 13.8" ao Marco 15 S 11º 03' 30.8" - W 50º 45' 13.4" ao Marco 16 S 11º 03' 22.3" - W 50º 45' 09.5" ao Marco 17 S 11º 03' 12.3" - W 50º 45' 01.0" Marco 18 S 11º 03' 07.1" - W 50º 44' 54.5" ao Marco 19 S 11º 03' 02.0" - W 50º 44' 50.3" ao Marco 20 S 11º 02' 59.2" - W 50º 44' 49.5" ao Marco 21 S 11º 02' 49.7 - W 50º 44' 44.1" ao Marco 22 S 11º 02' 46.6 - W 50º 44' 38.6" ao Marco 23 S 11º 02' 43.0 - W 50º 44' 31.4" ao Marco 24 S11º 02' 40.4" - W 50º 44' 22.9" ao Marco 25 S 11º 02' 39.1" - W 50º 44' 14.0 ao Marco 26 S 11º 02' 36.9" - W 50º 44' 09.7" ao Marco 27 S 11º 02' 34.0" - W 50º 44' 09.0" ao Marco 28 S 11º 02' 19.6" - W 50º 44 14.8" ao Marco 29 S 11º 02' 16.5" - W 50º 44' 14.8 ao Marco 30 S 11º 02' 13.9" - W 50º 44' 15.3" ao Marco 31 S 11º 02' 09.7" - W 50º 44' 13.6".

Art. 2º A estrada vicinal criada conforme disposto no art. 1º terá a seguinte dimensão:

I – A Estrada Municipal LU–018 no Complexo da Gleba Paulista, com uma extensão de 7.100,00 metros (Sete mil e cem metros) e/ou 7,10 Km (Sete quilômetros e cem metros), e 12 (doze) metros de largura, sendo 08 (oito) metros de pista de rodagem.

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir e manter em bom estado de conservação a estrada vicinal criada de acordo com o disposto no art. 1º.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 10 de agosto de 2020.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL