DECRETO LEGISLATIVO Nº. 014/2020 EM 15 DE OUTUBRO DE 2020

“DISPÕE SOBRE FALECIMENTO DO VEREADOR HEDER CAIO PEREIRA DA SILVA”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando que conforme Certidão de Óbito Matricula: 0647250155 2020 4 00004 061 0000769 01, que consta o falecimento do vereador HEDER CAIO PEREIRA DA SILVA, eleito pela Coligação: “Rumo ao Novo com a Força do Povo 2”, que a partir da publicação deste DECRETO fica a ‘VACÂNCIA’ do cargo;

Considerando o que determina a Constituição Federal, Constituição do Estado de Mato Grosso, a Lei Orgânica do Município de General Carneiro-MT, e o Regimento Interno desta Casa de Leis no Inciso I do Artigo 69 e no Artigo 71 fica determinado a convocação do Primeiro Suplente a tomar posse.

DECRETA:

Art. 1º - Com a Vacância do cargo de vereador ocupado pelo senhor Heder Caio Pereira da Silva, eleito pela Coligação: “Rumo ao Novo com a Força do Povo 2”, fica convocado através de ofício o Primeiro Suplente senhor Natal Anhaho’ A Tsererureme, integrante da mesma coligação a tomar posse no cargo de Vereador, no dia 15 de Outubro de 2020, às 10h00 (dez horas) no Plenário Vereador Aldemar de Aquino da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, na Avenida Rachid J. Mammed, nº 222 - Centro, nesta cidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso em 15 de Outubro de 2020.

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MAGNUN VINNÍCIOS R. A. DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso

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VALDELI FORTE FERREIRA

1º Secretário da Câmara Municipal de