“Altera o Decreto n.º 10 de 29 de abril de 2020 e fixa novas medidas restritivas à circulação de pessoas e às atividades públicas e privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.”

EDÉRZIO DE JESUS MENDES, Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela a Lei Orgânica do Município,

Considerando a redução no número de novos casos, sendo que atualmente o Município de Jangada possui 233 casos confirmados, sendo que deste total 211 foram recuperados, 12 estão sendo monitorados, 02 hospitalizados e apenas 08 óbitos;

DECRETA:

Art. 1º A redação do Decreto n.º 10 de 29 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 15. Ficam autorizados a funcionar, de portas abertas, a partir de 16 até 31 de outubro de 2020, das 07h00min às 18h00min, os estabelecimentos comerciais, de serviços e atividades radicados nos Município de Jangada/MT, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo presente Decreto.

Art. 21..................................................................................................................

I – Não deverão funcionar no período noturno;

Art. 23. As atividades religiosas (missas, cultos e demais celebrações) poderão serem realizadas, a partir de 16 até 31 de outubro de 2020, desde que observados os seguintes critérios:

I - recebam 100% da capacidade de público;

II - garantam uma distância mínima entre as pessoas de 1,5 (um metro e meio);

III - não permitam que os fiés frequentem as missas e cultos sem o uso de máscara de proteção;

IV - faça a higienizaçãoo das superfícies de contato (bancos, maçanetas, portas, corrimão, barras de apoio, etc.) com álcool líquido 70% (setenta por cento);

V - mantenha à disposição, na entrada e saída dos templos, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos fiés;

VI - sejam realizadas entre as até 21h00min horas.

Art. 2º O funcionamento das academias previstas no artigo 22 do Decreto n.º 10 de 29 de abril de 2020, a partir de 16 até 31 de outubro de 2020, deverá ocorrer com no máximo 10 (dez) pessoas por hora, limitado o funcionamento até as 22h00min horas.

Art. 3º O funcionamento pelos próximos 30 (trinta) dias, dos bares, distribuidora de bebidas e lojas de conveniência, deverá ocorrer entre às 07h00min até 22h00min, devendo ser observado todos os critérios estabelecidos no artigo 21 do Decreto n.º 10 de 29 de abril de 2020.

Art. 4º As pasterlarias e os espetinhos que margeiam a BR 163/364 deverão funcionar com no máximo 04 (quatro) mesas, e ficarão proibidos de comercializar bebida alcoolica a partir das 22h00min, adotando-se todos os critérios estabelecidos no artigo 21 do Decreto n.º 10 de 29 de abril de 2020.

Art. 5º Os restaurantes previstos no artigo 21 do Decreto n.º 10 de 29 de abril de 2020, deverão funcionar com no máximo 80% (oitenta por cento) do total de mesas que o espaço físico comporta e ficarão proibidos de comercializar bebida alcoolica a partir das 22h00min, adotando-se todos os critérios estabelecidos no artigo 21 do Decreto n.º 10 de 29 de abril de 2020.

Art. 6º Fica determinada a proibição de locomoção de qualquer cidadão no território do Município de Jangada, no período compreendido entre as 23h00min as 05h: 00m, de 16 até 31 de outubro de 2020.

§ 1º Excetuam-se da proibição disposta no caput do presente artigo:

I - clinicas veterinárias, clinicas odontológicas e clinicas medicas em regime de emergência;

II - farmácias e laboratórios;

III - funerárias e serviços relacionados;

IV - serviço de segurança publica e privada;

V - serviços de taxi;

VI - profissionais da área fim da Saúde;

VII - atividades inerentes a circulação de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários a população;

VIII - comercialização de medicamentos e/ou gêneros alimentícios mediante sistema delivery.

§ 2º Será permitida excepcionalmente a circulação de pessoas no horário constante no caput do presente artigo:

I - para fins de acesso aos serviços essenciais e/ou sua prestação, comprovando-se a necessidade e urgência, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante;

II - quando em transito decorrente de retorno e/ou partida de viagens oriundas do Terminal Rodoviário de Jangada.

Art. 7º Fica autorizado a realização de partidas de futebol no âmbito do Município de Jangada, desde que respeitadas as seguintes regras:

I - Fica vedada a presença de público durante os jogos;

II - O uso de máscara será obrigatório fora do gramado;

III - Os organizadores dos jogos deverão disponibilizar álcool gel para todos os jogadores;

IV - Não será permitido beijar a bola;

V - Não será permitido contato entre os atletas nas comemorações de gol;

VI - Deverá haver reposição hídrica com recipientes descartáveis e sem uso de squeezes;

VII - Não poderá ocorrer a entrada em campo, de forma conjunta, das equipes;

VIII - Crianças, profissionais com idade a partir de 60 anos ou portadores de doenças crônicas não deverão participar dos jogos;

IX - Fica vedado foto oficial antes dos jogos;

X - Atletas no banco de reservas deverão ocupar os espaços de maneira intercalada e usar máscara;

XI - Somente os atletas em campo e o trio de arbitragem terão permissão para permanecer sem máscaras ou protetor facial individual (face shield) no tempo de jogo;

Art. 8º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Júlio Domingos de Campos (Seo Fiote), em Jangada/MT, 16 de outubro de 2020.

EDÉRZIO DE JESUS MENDES

Prefeito Municipal