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Pref. Cláudia

DECRETO Nº 454, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre medidas não farmacológicas atualizadas de prevenção ao contágio por Coronavírus (Covid-19), no âmbito das atividades públicas e privadas no Município de Cláudia, considerando a classificação de Nível de Risco BAIXO de transmissão em que se encontra o Município atualmente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado na Lei Orgânica do Município,

Considerando os baixos números de casos de infecção e óbito pela COVID-19 registrados no Município, conforme vem demonstrando os boletins epidemiológicos diariamente produzidos pela Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando a classificação de Nível de Risco BAIXO de transmissão da Covid-19 atribuída ao município de Cláudia pelas autoridades de saúde do Estado de Mato Grosso;

Considerando a redução no número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações e de óbitos no âmbito estadual; e

Considerando a necessidade da retomada gradual e responsável das atividades econômicas e objetivando a manutenção dos postos de trabalho em prol do desenvolvimento econômico do Município de Cláudia;

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto determina as medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação de pessoas e ao funcionamento das atividades públicas e privadas, para a prevenção do contágio pelo coronavírus em todo o território de Cláudia, em sintonia com o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020 - e alterações posteriores -, do Governo do Estado de Mato Grosso, que estabelece diretrizes para adoção de tais medidas, conforme a classificação de risco do respectivo Município, e terá vigência até 31 de outubro de 2020, podendo ser prorrogado ou alterado.

Art. 2º Em conformidade com o disposto no inc. I, do art. 5º, do Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, presente o fato de que município de Cláudia encontra-se classificado atualmente na condição de Nível de Risco BAIXO de contaminação pela Covid-19, fica determinado:

I - Restrição da circulação de pessoas pertencentes ao Grupo de Risco definido pelo Ministério da Saúde, aos afazeres indispensáveis e que não possa ser realizado por familiar ou amigo.

II - Manutenção em isolamento domiciliar de todo paciente em situação confirmada de COVID-19, em caráter obrigatório, por prescrição médica, pelos prazos definidos em protocolos;

III - Manutenção em quarentena domiciliar de todo paciente sintomático com suspeita de COVID-19, e aqueles que com eles tiveram contato, em caráter obrigatório, por prescrição médica;

IV - Estabelecimentos públicos e privados deverão disponibilizar, em locais adequados, água e sabão e/ou álcool, na concentração de 70%, para lavagem e desinfecção frequente das mãos, para todos quantos adentrarem ao estabelecimento, independentemente se funcionários, consumidores ou usuários;

V - Ampliar, em estabelecimentos públicos e privados, a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;

VI - Evitar a realização presencial de reuniões de trabalho e priorizar a realização de atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas;

VII - controlar o acesso de pessoas em estabelecimentos públicos e privados de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;

VIII - Vedar o acesso a estabelecimentos públicos e privados de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal;

IX - Manter os ambientes arejados e, sempre que possível, por ventilação natural;

X - Recomendações de isolamento domiciliar para os profissionais pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definido pelo Ministério da Saúde;

XI - Atendimento às determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público no período de emergência em saúde pública;

Art. 3º O exercício das atividades de cunho religioso fica condicionado à adoção, pelos responsáveis, das seguintes medidas:

I - Disponibilização de local e produtos para higienização de mãos e calçados;

II - Distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas;

III - Controle do acesso de pessoas do grupo de risco ao estabelecimento, inclusive pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos;

IV - Vedação de qualquer contato físico entre as pessoas;

V - Vedação da entrada de pessoas sem máscara de proteção facial;

VI - Interrupção da entrada de pessoas quando o estabelecimento religioso atingir 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade máxima de fiéis sentados.

§ 1º O zelo pelo cumprimento das medidas preconizadas neste Decreto é de responsabilidade de todo cidadão e cidadã.

§ 2º Em caso de agravamento da classificação de risco em dois boletins informativos consecutivos da Secretaria de Saúde do Estado para o município de Cláudia, serão adotas imediatamente as medidas restritivas necessárias.

Art. 4º Conforme o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia caracterizam-se por pessoas do grupo de risco para desenvolvimento de complicações da Covid-19:

I - Pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos; e

II - Indivíduos com insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada, pneumopatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC), imunodeprimidos, doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5), diabéticos, conforme juízo clínico, e gestantes de alto risco, conforme definido no item 2.11.1, da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020.

Art. 5º Ficam liberados a partir da vigência deste Decreto:

I - Jogos e treinamentos de futebol amador, sem público expectador;

II - Eventos sociais com no máximo 100 (cem) pessoas por evento, respeitado o limite de 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas;

III - Eventos corporativos, empresariais, técnicos e científicos, com no máximo 200 (duzentas) pessoas por evento, respeitado o limite de 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas;

IV - Bares, shows, casas noturnas e congêneres, respeitado o limite de público sentado, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre as mesas/assentos.

V - Estabelecimentos de alimentação desde que aos consumidores seja garantido e exigido o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) uma pessoa da outra, ressalvados os grupos de convivência familiar de até 10 (dez) indivíduos.

Parágrafo único. Os eventos e estabelecimentos mencionados nos incisos deste artigo devem observar os protocolos de saúde e as normas sanitárias, tais como distanciamento mínimo necessário entre as pessoas, a utilização de máscaras, a disponibilização de materiais de higienização (álcool na concentração de 70% e/ou água e sabão), limpeza e desinfecção do local antes e após a realização de cada evento.

Art. 6º A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso deve atuar de forma ostensiva no apoio aos fiscais municipais para garantir o cumprimento das medidas restritivas adotadas por decisão da autoridade municipal ou judicial, conforme disposto no art. 6º-A, do Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, incluído pelo Decreto nº 532, de 24 de junho de 2020, ambos do Governo do Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único. O descumprimento das medidas restritivas sujeita as pessoas físicas ou os representantes das pessoas jurídicas infratoras à aplicação das sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis pelas autoridades policiais, sanitárias e fiscais estaduais e municipais.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 436, de 31 de agosto de 2020.

GABINETE DO PREFEITO,

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 14 de outubro de 2020.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal