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Pref. Juara

PORTARIA Nº1.038/2020.

DESIGNAR COMO FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS DO BAIRRO PORTAL DAS FLORES E PARQUE KENNEDY NO MUNICIPIO DE JUARA/MT

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, Processo SAD nº 12.538 de 07/10/2020.

Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Resolve:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra de Pavimentação Asfaltica e Drenagem Superficial em Ruas do Bairro Portal das Flores e Parque Kennedy no Município de Juara/MT, conforme Tomada de Preço nº 019/2020 e Instrumento Contratual nº 227/2020.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 07 de outubro de 2020.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município

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