“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 29, de 14 de outubro de 2020. ”

O Prefeito do Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, Sr. Joabe Almeida dos Santos, no uso de suas atribuições que Ihe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 29, de 14 de outubro de 2020, que dispõe sobre incineração de documentos públicos do Município de Santo Afonso/MT e dá outras providências.

Art. 2° Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santo Afonso/MT, 16 de outubro de 2020.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

Prefeito Municipal