PORTARIA N° 194/2020
19 de Outubro de 2020
PORTARIA N°194/2020
SÚMULA: “Altera membro da Comissão Geral de Levantamento Patrimonial, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SPA N°. 002/2010;
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterada a Comissão de Levantamento Geral do Patrimônio Municipal. nomeada pela Portaria Municipal nº 156/2019, de 18 de junho de 2019, que passa a ser a seguinte:
| Membro | Nome Servidor | Matricula |
| Presidente | Silvana Matter | 1265 |
| Secretario | Joao Carlos Souza De Oliveira | 1575 |
| Membro | Aline Berti | 1580 |
| Membro | Henrique Dobre De Carvalho | 1581 |
Art. 2° Esta comissão é válida até 31 de dezembro de 2020.
Art. 3° Compete a Comissão, as seguintes atribuições:
a) Conferência e Verificação do Patrimônio Municipal, verificar compatibilidade do patrimônio físico junto ao banco de dados do sistema de informática.
b) Conferir e verificar o estado de conservação e funcionamento dos Bens Públicos Municipais e realizar as devidas Reavaliações e Depreciações.
c) Realizar o levantamento e Proceder a Baixa dos Bens inservíveis, obsoletos ou antieconômicos a esta Prefeitura e órgão publico de interesse.
d) Confecção das atas das reuniões realizadas no período.
e) Confecção do Inventario físico, financeiro e patrimonial para Fechamento do Balanço Geral do Exercício Financeiro.
Art.4° Fica facultado ao Presidente desta Comissão a requisição do auxílio de Secretários, Servidores Públicos e de outros serviços terceirizados para o desenvolvimento dos trabalhos.
Art.5° Fica o Poder Executivo Municipal responsável pelo Treinamento e Capacitação dos Servidores, disponibilização de materiais equipamentos, e veículos para realização dos trabalhos.
Art.6° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria 156/2019.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 01 de outubro de 2020.
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EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
Cirlene Natal Contreras
Secretária de Administração e Planejamento