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Pref. Itanhangá

PORTARIA N°194/2020

SÚMULA: “Altera membro da Comissão Geral de Levantamento Patrimonial, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a Instrução Normativa SPA N°. 002/2010;

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterada a Comissão de Levantamento Geral do Patrimônio Municipal. nomeada pela Portaria Municipal nº 156/2019, de 18 de junho de 2019, que passa a ser a seguinte:

Membro

Nome Servidor

Matricula

Presidente

Silvana Matter

1265

Secretario

Joao Carlos Souza De Oliveira

1575

Membro

Aline Berti

1580

Membro

Henrique Dobre De Carvalho

1581

Art. 2° Esta comissão é válida até 31 de dezembro de 2020.

Art. 3° Compete a Comissão, as seguintes atribuições:

a) Conferência e Verificação do Patrimônio Municipal, verificar compatibilidade do patrimônio físico junto ao banco de dados do sistema de informática.

b) Conferir e verificar o estado de conservação e funcionamento dos Bens Públicos Municipais e realizar as devidas Reavaliações e Depreciações.

c) Realizar o levantamento e Proceder a Baixa dos Bens inservíveis, obsoletos ou antieconômicos a esta Prefeitura e órgão publico de interesse.

d) Confecção das atas das reuniões realizadas no período.

e) Confecção do Inventario físico, financeiro e patrimonial para Fechamento do Balanço Geral do Exercício Financeiro.

Art.4° Fica facultado ao Presidente desta Comissão a requisição do auxílio de Secretários, Servidores Públicos e de outros serviços terceirizados para o desenvolvimento dos trabalhos.

Art.5° Fica o Poder Executivo Municipal responsável pelo Treinamento e Capacitação dos Servidores, disponibilização de materiais equipamentos, e veículos para realização dos trabalhos.

Art.6° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria 156/2019.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 01 de outubro de 2020.

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2020

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Cirlene Natal Contreras

Secretária de Administração e Planejamento