PORTARIA Nº. 131/2020. denise – mt, 13 DE OUTUBRO DE 2020.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal a Sra. SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula n.º 1296, portadora do RG nº 18541160 - SSP/MT e CPF nº 038.509.371.35, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, exercendo a função de CONSELHEIRA TUTELAR, por força do ATESTADO MÉDICO por tempo de 120 (cento e vinte dias) dias, expedido pelo Dr. Guilherme L. de Castro Jr - CRM-MT 10147, a partir da data de 13 de Fevereiro de 2020.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, a ser marcada, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 05 de Outubro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 13 (treze) dias do mês de Outubro do ano de 2020.

eliane lins da silva

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE