PORTARIA Nº.566/2020
19 de Outubro de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 03/11/2020, com término em 02/12/2020, referente ao período aquisitivo de 28/06/2011 a 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração ao senhor NORIVAL BERTINATI, servidor efetivo, admitido em 25/04/2000, no cargo de AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA II - MOTORISTA com matricula no RH nº. 122, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 17 de outubro 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL