DECRETO MUNICIPAL N.º 063, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO - ART. 236 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência,

DECRETA:

Art. 1º.Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO - ART. 236 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, para o dia 30 de outubro de 2020.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-MT, 16 de Outubro de 2020.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal