DECRETO Nº 72 de 2020.

“Transfere data do Ponto Facultativo nas

repartições públicas do Poder Executivo.”

O Excelentíssimo Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando as comemorações ao dia do Servidor Público;

D E C R E T A:

Art. 1º - O ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, que se comemora todo dia 28 de outubro fica transferido para o dia 30 de outubro (sexta feira), ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana MT, 16 de outubro de 2020.

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Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal