APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 001

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 003/2020

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 003/2020

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	Valor Anterior	Valor Alterado
Carne Bovina Tipo Contra Filé Fornecida Por Kg	30,09	40,15
Carne bovina tipo costela fornecida por kg	17,09	22,30
Carne suína fornecida por kg	14,59	16,99
Arroz agulhinha tipo 1 longo 5kg da marca pilão	16,94	25,99

Por meio do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Pará esquina com a rua Brasília nº 229, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59 e a empresa EVANDRO AZZOLINI, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 03.949.194/0001-64, estabelecida na Avenida Brasil s/n, centro, na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, neste ato pelo empresário Sr. Evandro Azzolini, com cadastro de pessoas físicas sob nº e do CPF nº 367.989.289-00, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento dos impostos no país pelos órgãos Federais e estaduais que regulamenta os preços dos impostos, ficam alterados os valores dos itens licitados no referido certame para o fornecimento do objeto mencionado, conforme comprovação por notas fiscais de aquisição e Parecer Jurídico que é parte integrante de Apostilamento que seguem como anexo.

PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes na Ata de Registro de Preços acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 16 de outubro de 2020 do corrente ano e nos valores abaixo descritos:

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

SEC EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO

ORGAO: 12

UNIDADE: 003

PROJ/ATIV: 20063

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07

COD REDUZIDO:460

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no artigo 65, II, d, e § 5º da Lei Nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na ATA – SRP Nº 003/2020, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 16 de outubro de 2020.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE JOÃO MARINHO

VONEY RODRIGUES GOULART

CNPJ: 02.378.934/0001-97

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

EVANDRO AZZOLINI

COMERCIAL AZZOLINI

CNPJ nº 03.949.194/0001-64

CONTRATADO

Testemunhas: 1)____________________________________________CPF: ____________________________

2)____________________________________________CPF: ____________________________