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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 074 2020 EMPRESA: EDIMILSON ALVES BARBOSA & CIA LTDA CONFORME PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 074/2020 sendo o objeto presente contrato a CONTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº II/2019 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 001/2019-EMATER/PI, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. AA.039.1.000475/19-99, REALIZADO PELO ÓRGÃO EMATER/PI, REGISTRO DE PREÇOS, MENOR PREÇO POR ITEM, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I (TERMO DE REFERENCIA) DESTE EDITAL, QUE COMPÕEM O EMATER/PI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: EDIMILSON ALVES BARBOSA & CIA LTDA

O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1272/2020 ADESÃO 008/2020. É CONTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº II/2019 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 001/2019-EMATER/PI, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. AA.039.1.000475/19-99, REALIZADO PELO ÓRGÃO EMATER/PI, REGISTRO DE PREÇOS, MENOR PREÇO POR ITEM, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I (TERMO DE REFERENCIA) DESTE EDITAL, QUE COMPÕEM O EMATER/PI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MTEMPRESA: EDIMILSON ALVES BARBOSA & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF: 10.742.806/001-09 e Inscrição Estadual sob nº 19.468.987-5, sediada na Rua David Caldas, 694 Bairro Centro, município de Teresna/PI CEP: 64.000-190, CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1272/2020 ADESÃO 008/2020

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

CLAÚSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações abaixo descrito:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Saúde

Próprio

02030 – Manutenção Encargos da Saúde

240

44.90.52.00

100

R$ 32.160,00

Saúde

Federal

02305 – Manutenção da Atenção Básica

364

44.90.52.00

146

R$ 32.160,00

LEIA-SE:

CLAÚSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações abaixo descrito: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 2142/2020 e parecer Juridico nº 463/2020

Secretaria/

Unidade

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Saúde

2305 – Manutenção Encargos da Saúde

363

44.90.52.00

142

R$ 36.990,00

Saúde

02305 – Manutenção da Atenção Básica

362

44.90.52.00

100

R$ 27.330,00

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 074/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 15 de Outubro de 2020.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal