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Pref. São Félix do Araguaia

DECRETO Nº 51, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - o falecimento da religiosa e educadora espanhola Santa Tereza D’ávila, no dia 15 de outubro de 1582, conhecida também como Santa Tereza de Jesus, canonizada no ano de 1622, sendo considerada como um dos grandes gênios que a humanidade já produziu, declarada como “Doutora da Igreja”, título este reconhecido em 1970 pelo Papa Paulo VI, sendo a data de 15 de outubro declarada como sua festa litúrgica;

II - o Decreto Imperial de 15 de outubro de 1827, via do qual o Imperador Dom Pedro I [...] criou o Ensino Elementar no Brasil, determinando que ‘todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras’.”;

III - que o Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, aprovado pelo então Presidente João Goulart, declarou feriado escolar no dia 15 de outubro de cada ano, oficializando esta data em comemoração ao Dia do Professor;

IV - que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura está em recesso no dia 15 de outubro de 2020, em comemoração ao Dia do Professor; e

V - que o ponto facultativo dos expedientes não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 16 de outubro de 2020.

Art. 2º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia, em 15 de outubro de 2020.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal