DECRETO MUNICIPAL N° 093/2020 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sr. MAICOL ANGELO SOARES, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

CONSIDERANDO que a servidora a Sra. Renata Santos Ribeiro, protocolou o pedido de demissão, requerendo a demissão do cargo comissionado de Diretora da Escola Municipal.

Art. 1° - Fica exonerada a Servidora em cargo de Comissão, a Sra. RENATA SANTOS RIBEIRO, do cargo de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL RECIERE BERTE, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Art. 2° - A citada servidora foi nomeada via Decreto n° de 027/2020 de 19 de março de 2020.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e em especial o decreto nº. 027/2020 de 19 de março de 2020 e retroagindo os seus efeitos a partir do dia 08 de outubro de 2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 15 DE OUTUBRO DE 2020.

MAICOL ANGELO SOARES

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.