Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 734, de 11 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária do Exercício de 2020), e pela Lei nº 735, de 04 de fevereiro de 2020;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 144.310,72 (cento e quarenta e quatro mil trezentos e dez reais e setenta e dois centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(30) 04.122.0001.2.002-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(43) 04.122.0001.2.008-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(249) 10.305.0026.2.071-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.46.016000 = R$ 5.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANSIMO

(325) 15.451.0001.2.055-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 25.000,00.

(327) 15.451.0001.2.055-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 30.000,00.

(337) 25.752.0021.2.060-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 36.000,00.

(338) 25.752.0021.2.060-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 17.000,00.

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(431) 26.782.0020.1.071-3390.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.24.054000 = R$ 2.310,72.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(364) 20.122.0001.2.052-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.

12 – GABINETE DO PREFEITO

12.001 – GABINETE DO PREFEITO

(419) 04.124.0025.2.070-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.

TOTAL: R$ 144.310,72.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(23) 04.122.0001.1.003-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00.

(35) 04.122.0002.1.006-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

(36) 04.122.0002.2.003-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00.

04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(45) 04.122.0001.2.008-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 25.000,00.

(52) 04.123.0001.2.005-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 7.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(141) 13.122.0008.2.032-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 16.000,00.

(144) 13.392.0008.1.025-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 29.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

(292) 08.241.0015.1.046-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 11.310,72.

(294) 08.241.0015.1.046-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 10.000,00.

(302) 08.244.0014.1.042-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 15.000,00.

(306) 08.244.0014.2.050-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 15.000,00.

TOTAL: R$ 144.310,72.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de Setembro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal