Transfere a comemoração do feriado do dia do funcionário público, de 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2020 e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e embasado no art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a conveniência administrativa e seguindo a decisão do Governo do Estado de Mato Grosso, que expediu o Decreto nº 681 de 09 de outubro de 2020;

D E C R E T A:

Art. 1º - Por força deste Decreto, fica transferida a comemoração alusiva ao “Dia do Funcionário Público”, do dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 16 de outubro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal