PORTARIA N° 369 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
19 de Outubro de 2020
PORTARIA N° 369 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a nomeação de Perito Médico e Junta Médica Pericial para atuarem no âmbito à Prefeitura Municipal de Campinápolis e dá outras providências.”
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o Decreto nº 3.465, que regulamenta a realização de Perícias Médicas Oficias;
RESOLVE
Art. 1º - Fica nomeado o servidor: Dr. MARCOS HIROSHI CARDOSO SASAKI, matrícula nº 3492, para atuar como Médico Perito junto à Prefeitura Municipal de Campinápolis.
Art. 2º Ficam nomeados para compor a JUNTA MÉDICA PERICIAL para atuar junto à Prefeitura Municipal de Campinápolis os seguintes profissionais:
1. Dr. MARCOS HIROSHI CARDOSO SASAKI, matrícula nº 3492;
2. Dr.ALTINO VIEIRA REZENDE FILHO, matrícula nº 16;
§1º. Os médicos que integram a Junta Médica Oficial atuarão como peritos de forma individual, sendo sua decisão, ratificada por mais um integrante, soberana sobre quaisquer atestados.
§ 2º. Na impossibilidade de um dos médicos nomeados no caput, ou ainda o próprio médico perito, estar impossibilitado de realizar a perícia indicada, será convocada a servidora: Dra. LILIANE SILVESTRE FERREIRA, portadora da matrícula sob o nº 3602, na condição de membro suplente.
Art. 3º. Oagendamento e gerenciamento das Perícias Médicas ficarão sob a gestão do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Campinápolis – PREVI-CAMP, conforme Termo de Cooperação nº 01/2020 pactuado entre a Prefeitura Municipal de Campinápolis e a PREVI-CAMP.
Art. 4º. Deve ser observado os termos dispostos no Decreto nº 3.465/2020, na elaboração do Laudo Pericial Médico.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 15 de outubro de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal