COVID-19: PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS NA PLATAFORMA MAIS BRASIL – LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC.
19 de Outubro de 2020
PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS NA PLATAFORMA MAIS BRASIL – LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC.
Valor destinado: R$ 125.248,79
DADOS BÁSICOS:
Ente Recebedor: 07208420200002-004203 - MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS
Fundo Recebedor: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CAMPINÁPOLIS
Órgão Recebedor: 72084 – MTur – Ministério do Turismo
Programa: 07208420200002 – MTUR/SECULT – ALDIR BLANC – MUNICÍPIOS
Fundo Repassador: 37.930.861/0001-89 – FUNDO NACIONAL DA CULTURA
Diagnóstico/Justificativa:
Recebimento de recurso para atendimento do inciso III, conforme previsto na Lei nº 14.017/20, para transferência de auxílio emergencial para espaçõs culturais, artistas, profissionais da cultura e pagamento de premiação.
Objetivos a serem alcançados:
Com o aporte emergencial provenientes a Lei Emergencial da Cultura Aldir Blanc nº 14017/2020, atendendo os critérios estabelecidos no decreto 09/2020, a Secretaria de Educação e Cultura de Campinápolis efetuará o repasse emergencial do art. 2, inciso III editais que irão atuar nos segmentos culturais do Município de Campinápolis, totalizando R$ 125.248,79 (Cento e vinte e cinco mil duzentos quarenta e oito reais e setenta e nove centavos).
Valores de Repasse para Beneficiário:
ESPECÍFICO – R$ 125.248,79
Recursos Próprios: 0,00
METAS:
Meta 1: Inciso III – editais, chamadas públicas, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos. 01 edital nº 09/2020, valor total de R$125.248,79; para contemplar os artistas, artesões, entre outros segmentos culturais do Município Campinápolis.
AÇÃO:
Nome da Ação: Realização de Edital de chamamento público no valor total de R$ 125.248,79, para profissionais da cultura, artistas, espaços culturais, entidades, cooperativas, associações, coletivos e grupos culturais, grupos tradicionais e coletivos de diversidades.
Valor da ação: R$ 125.248,79
Serviços de terceiros – pessoa física
333036 outros servicos de terceiros - pessoa física custeio
R$ 125.248,79
Descrição da ação:
01 edital nº 09/2020, valor total de R$125.248,79; para contemplar os artistas, artesoes, entre outros segmentos culturais do Município Campinápolis .
Abertura de edital de premiação no valor total de R$ 125.248,79, para profissionais da cultura, artistas, representantes de espaços culturais,
PROJETOS PARA PROPONENTES PESSOA FÍSICA
| Lei nº 14017/2020 – INCISO III |
| SEGMENTO CULTURAL | CATEGORIA | PROJETO/ ATIVIDADE/PROPOSTA | PREMIAÇÃO | PROPOSTAS | TOTAL |
| CULTURA TRADICIONAL INDÍGENA XAVANTE | PROJETO CULTURAL INDÍGENA XAVANTE | Apoio à manutenção de projetos culturais e atividades promovidas nas aldeias indígenas que fazem parte da cultura da etnia. | 3.000,00 | 10 | 30.000,00 |
| TODOS | PROJETO CULTURAL | Apoio à manutenção de projetos culturais e atividades promovidas na comunidade. | 3.000,00 | 3 | 9.000,00 |
| DEBATE | COLETIVOS CULTURAIS, GRUPOS CULTURAIS E COLETIVOS DE DIVERSIDADE | Debates entre dois ou mais indivíduos sobre a importancia da cultura para a população campinapolense. Duração mínima de 30 min. | 2.000,00 | 2 | 4.000,00 |
| MÚSICA | ARTISTAS INDIVIDUAIS DO SEGMENTO DA MÚSICA | Apresentação musical individual ao vivo presencial ou transmitidas em formato ao vivo em plataforma de internet de no mínimo 30 min de duração. | 2.000,00 | 4 | 8.000,00 |
| ARTES VISUAIS, ARTES PLÁSTICAS, ARTESANATO , MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL | PRODUTOS CULTURAIS TANGÍVEIS COM NO MÍNIMO 10 PEÇAS DE 40X60 CM | Confecção, doação ou exposição de produtos culturais tangíveis de artes visuais, artes plásticas ou artesanato em/para escolas, organizações culturais e sociais ou órgão municipal de cultura. | 2.000,00 | 4 | 8.000,00 |
| ARTES VISUAIS, ARTES PLÁSTICAS, ARTESANATO , MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL | PRODUTOS CULTURAIS TANGÍVEIS COM NO MÍNIMO 20 PEÇAS DE 40X60 CM | Confecção, doação ou exposição de produtos culturais tangíveis de artes visuais, artes plásticas ou artesanato em/para escolas, organizações culturais e sociais ou órgão municipal de cultura. | 3.500,00 | 5 | 17.500,00 |
| MUSICAL | APRESENTAÇÃO MUSICAL GRUPOS CULTURAIS COM DOIS OU MAIS INTEGRANTES | Apresentação musical ao vivo presencial ou transmitidas em formato ao vivo em plataforma de internet de no mínimo 30 min de duração. | 4.000,00 | 5 | 20.000,00 |
| ARTESANATO | OFICINA DE ARTESANATO | Oficinas de artesanato realizadas online ou presencialmente, com carga horária de no mínimo1h. Os ítens para confecção das peças podem ser preparadas previamente para aproveitar o tempo na confecção. | 3.000,00 | 5 | 15.000,00 |
| ARTESANATO XAVANTE | OFICINA DE ARTESANATO INDÍGENA XAVANTE | Oficinas de artesanato realizadas online ou presencialmente, com carga horária de no mínimo1h. Os ítens para confecção das peças podem ser preparadas previamente para aproveitar o tempo na confecção. | 3.000,00 | 3 | 9.000,00 |
| MEMÓRIA INDÍGENA XAVANTE | CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS INDÍGENAS XAVANTE | Contação de Histórias de conhecimento de vida. Podendo também utilizar de artifícios teatrais para enriquecer a história, com no mínimo 15 min de duração. | 2.148,79 | 1 | 2.148,79 |
| MEMÓRIA | CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS | Contação de Histórias de conhecimento de vida. Podendo também utilizar de artifícios teatrais para enriquecer a história, com no mínimo 15 min de duração. | 1.300,00 | 2 | 2.600,00 |
| TOTAL EM VALORES | R$ 125.248,79 | TOTAL DE PROPOSTAS | 44 125.248,79 |
Os critérios de participação, os instrumentos de inscrição e a documentação necessária serão publicados no Edital Emergencial da Cultura de Campinápolis MT. O conselho Municipal de Cultura de Campinápolis acompanhará as etapas de elaboração do edital, bem como as regras de participação e contrapartidas, e também auxiliará no processo de divulgação e mobilização para a ampla participação e a livre concorrência dos segmentos culturais.
As propostas serão analisadas por uma comissão instituída e nomeada por meio de decreto ou portaria composta por representantes de técnicos onde serão considerados os seguintes critérios: a regularidade na documentação para o recebimento do recurso, a proposta cultural apresentada, a documentação comprobatória, o mérito da ação, o impacto cultural no município, a necessidade e a contapartida cultural proposta. Receberão os recursos de premiação as propostas classificadas dentro do quantitativo disponível estabelecido no regulamento para cada categoria de ação.
Caso não seja atendido todo o quantitativo de propostas disponíveis para determinado segmento, será realizado o remanejamento do recurso para outras categorias/segmento que possua propostas aprovadas, porém não contempladas para o recebimento dos recursos da premiação. O remanejamento tem como objetivo garantir o amplo atendimento às propostas aptas para o recebimento da premiação, e assim atender os objetivos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
Marilene Corrêa Borges
Secretária Municipal de Educação e Cultura