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Pref. Campinápolis

PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS NA PLATAFORMA MAIS BRASIL – LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC.

Valor destinado: R$ 125.248,79

DADOS BÁSICOS:

Ente Recebedor: 07208420200002-004203 - MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS

Fundo Recebedor: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CAMPINÁPOLIS

Órgão Recebedor: 72084 – MTur – Ministério do Turismo

Programa: 07208420200002 – MTUR/SECULT – ALDIR BLANC – MUNICÍPIOS

Fundo Repassador: 37.930.861/0001-89 – FUNDO NACIONAL DA CULTURA

Diagnóstico/Justificativa:

Recebimento de recurso para atendimento do inciso III, conforme previsto na Lei nº 14.017/20, para transferência de auxílio emergencial para espaçõs culturais, artistas, profissionais da cultura e pagamento de premiação.

Objetivos a serem alcançados:

Com o aporte emergencial provenientes a Lei Emergencial da Cultura Aldir Blanc nº 14017/2020, atendendo os critérios estabelecidos no decreto 09/2020, a Secretaria de Educação e Cultura de Campinápolis efetuará o repasse emergencial do art. 2, inciso III editais que irão atuar nos segmentos culturais do Município de Campinápolis, totalizando R$ 125.248,79 (Cento e vinte e cinco mil duzentos quarenta e oito reais e setenta e nove centavos).

Valores de Repasse para Beneficiário:

ESPECÍFICO – R$ 125.248,79

Recursos Próprios: 0,00

METAS:

Meta 1: Inciso III – editais, chamadas públicas, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos. 01 edital nº 09/2020, valor total de R$125.248,79; para contemplar os artistas, artesões, entre outros segmentos culturais do Município Campinápolis.

AÇÃO:

Nome da Ação: Realização de Edital de chamamento público no valor total de R$ 125.248,79, para profissionais da cultura, artistas, espaços culturais, entidades, cooperativas, associações, coletivos e grupos culturais, grupos tradicionais e coletivos de diversidades.

Valor da ação: R$ 125.248,79

Serviços de terceiros – pessoa física

333036 outros servicos de terceiros - pessoa física custeio

R$ 125.248,79

Descrição da ação:

01 edital nº 09/2020, valor total de R$125.248,79; para contemplar os artistas, artesoes, entre outros segmentos culturais do Município Campinápolis .

Abertura de edital de premiação no valor total de R$ 125.248,79, para profissionais da cultura, artistas, representantes de espaços culturais,

PROJETOS PARA PROPONENTES PESSOA FÍSICA

Lei nº 14017/2020 – INCISO III

SEGMENTO CULTURAL

CATEGORIA

PROJETO/ ATIVIDADE/PROPOSTA

PREMIAÇÃO

PROPOSTAS

TOTAL

CULTURA TRADICIONAL INDÍGENA XAVANTE

PROJETO CULTURAL INDÍGENA XAVANTE

Apoio à manutenção de projetos culturais e atividades promovidas nas aldeias indígenas que fazem parte da cultura da etnia.

3.000,00

10

30.000,00

TODOS

PROJETO CULTURAL

Apoio à manutenção de projetos culturais e atividades promovidas na comunidade.

3.000,00

3

9.000,00

DEBATE

COLETIVOS CULTURAIS, GRUPOS CULTURAIS E COLETIVOS DE DIVERSIDADE

Debates entre dois ou mais indivíduos sobre a importancia da cultura para a população campinapolense.

Duração mínima de 30 min.

2.000,00

2

4.000,00

MÚSICA

ARTISTAS INDIVIDUAIS DO SEGMENTO DA MÚSICA

Apresentação musical individual ao vivo presencial ou transmitidas em formato ao vivo em plataforma de internet de no mínimo 30 min de duração.

2.000,00

4

8.000,00

ARTES VISUAIS, ARTES PLÁSTICAS, ARTESANATO , MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL

PRODUTOS CULTURAIS TANGÍVEIS COM NO MÍNIMO 10 PEÇAS DE 40X60 CM

Confecção, doação ou exposição de produtos culturais tangíveis de artes visuais, artes plásticas ou artesanato em/para escolas, organizações culturais e sociais ou órgão municipal de cultura.

2.000,00

4

8.000,00

ARTES VISUAIS, ARTES PLÁSTICAS, ARTESANATO , MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL

PRODUTOS CULTURAIS TANGÍVEIS COM NO MÍNIMO 20 PEÇAS DE 40X60 CM

Confecção, doação ou exposição de produtos culturais tangíveis de artes visuais, artes plásticas ou artesanato em/para escolas, organizações culturais e sociais ou órgão municipal de cultura.

3.500,00

5

17.500,00

MUSICAL

APRESENTAÇÃO MUSICAL GRUPOS CULTURAIS COM DOIS OU MAIS INTEGRANTES

Apresentação musical ao vivo presencial ou transmitidas em formato ao vivo em plataforma de internet de no mínimo 30 min de duração.

4.000,00

5

20.000,00

ARTESANATO

OFICINA DE ARTESANATO

Oficinas de artesanato realizadas online ou presencialmente, com carga horária de no mínimo1h. Os ítens para confecção das peças podem ser preparadas previamente para aproveitar o tempo na confecção.

3.000,00

5

15.000,00

ARTESANATO XAVANTE

OFICINA DE ARTESANATO INDÍGENA XAVANTE

Oficinas de artesanato realizadas online ou presencialmente, com carga horária de no mínimo1h. Os ítens para confecção das peças podem ser preparadas previamente para aproveitar o tempo na confecção.

3.000,00

3

9.000,00

MEMÓRIA INDÍGENA XAVANTE

CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS INDÍGENAS XAVANTE

Contação de Histórias de conhecimento de vida. Podendo também utilizar de artifícios teatrais para enriquecer a história, com no mínimo 15 min de duração.

2.148,79

1

2.148,79

MEMÓRIA

CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS

Contação de Histórias de conhecimento de vida. Podendo também utilizar de artifícios teatrais para enriquecer a história, com no mínimo 15 min de duração.

1.300,00

2

2.600,00

TOTAL EM VALORES

R$ 125.248,79

TOTAL DE PROPOSTAS

44 125.248,79

Os critérios de participação, os instrumentos de inscrição e a documentação necessária serão publicados no Edital Emergencial da Cultura de Campinápolis MT. O conselho Municipal de Cultura de Campinápolis acompanhará as etapas de elaboração do edital, bem como as regras de participação e contrapartidas, e também auxiliará no processo de divulgação e mobilização para a ampla participação e a livre concorrência dos segmentos culturais.

As propostas serão analisadas por uma comissão instituída e nomeada por meio de decreto ou portaria composta por representantes de técnicos onde serão considerados os seguintes critérios: a regularidade na documentação para o recebimento do recurso, a proposta cultural apresentada, a documentação comprobatória, o mérito da ação, o impacto cultural no município, a necessidade e a contapartida cultural proposta. Receberão os recursos de premiação as propostas classificadas dentro do quantitativo disponível estabelecido no regulamento para cada categoria de ação.

Caso não seja atendido todo o quantitativo de propostas disponíveis para determinado segmento, será realizado o remanejamento do recurso para outras categorias/segmento que possua propostas aprovadas, porém não contempladas para o recebimento dos recursos da premiação. O remanejamento tem como objetivo garantir o amplo atendimento às propostas aptas para o recebimento da premiação, e assim atender os objetivos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

Marilene Corrêa Borges

Secretária Municipal de Educação e Cultura