DECRETO Nº 643, DE 18 DE OUTUBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA PARA OS DIAS 19, 20 E 21 DE OUTUBRO DE 2020 E PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 19/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA MATO GROSSO, MOISÉS DOS SANTOS no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a ocorrência do falecimento, na data de 17 de outubro de 2020, da servidora pública municipal Sra. Zélia Sansão de Andrade Pereira, em consideração, reconhecimento e homenagem pelos trabalhos prestados no âmbito deste município; e,

CONSIDERANDO a ocorrência do falecimento, na data de 18 de outubro de 2020, da Vereadora, e servidora pública municipal, Sra. Romilda José de Paula, em consideração, reconhecimento e homenagem pelos trabalhos prestados no âmbito deste município;

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado Luto Oficial nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2020 e ponto facultativo na repartição pública direta e indireta do município de Juscimeira-MT no dia 19 de outubro de 2020.

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial e emergencial nos órgãos/unidades administrativas do Poder Executivo, que prestam serviços de relevante interesse público, considerados essenciais e/ou de prestação continuada, tais como: saúde, saneamento básico, sepultamento, vigilância, coleta, remoção, licitação etc.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MOISES DOS SANTOS

Prefeito Municipal