TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CIMENTO 50 KG
Favorecidos:	R. B. LIMA & CIA LTDA, Valor global do Contrato: R$ 13.596,00 (treze mil quinhentos e noventa e seis reais);
Fundamento Legal	Artigo 24 inciso IV e Artigo 26, parágrafo único da Lei 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 046/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 046/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 14 de Outubro de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal