PORTARIA N.º 073/2020

“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor do Servidor Sr.º CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, Inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 061/2020 de 24 de Agosto de 2020 que rege a Previdência Municipal, e Lei Complementar n.º 026/13 que rege sobre o Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores e Lei n.º 003/07 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Feliz Natal.

RESOLVE

Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais em favor do Servidor Sr.º CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado Rua Itapiranga, esquina com a Lages, nº 302, município de Feliz Natal-MT, portador do RG sob nº 28591127 SSP/MT, e CPF: 395.347.749-87, servidor EFETIVO no Cargo de MARCENEIRO, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Matrícula 1916, tendo contribuído 14.686 (Quatorze mil seiscentos e oitenta e seis) dias líquidos, correspondendo há 40 anos 02 meses e 27 dias, conforme Processo Administrativo 2020.09.00002A.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de Outubro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal – MT, 19 de Outubro de 2020.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO: RAFAEL PAVEI Prefeito Municipal