EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00005, de 19 de Outubro de 2020.
20 de Outubro de 2020
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00005, de 19 de Outubro de 2020.
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar
de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do
artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado
[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste
município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR)
JOSE ANTONIO DA SILVA 015.214.328-99 9869 /00066/2020
JOSE VILELA 047.357.306-72 9869 /00123/2020
AGROPECUARIA CRUZ DE MALTA LTDA 24.845.984/0001-70 9869 /00108/2020
AGROPECUARIA CRUZ DE MALTA LTDA 24.845.984/0001-70 9869 /00109/2020
ESTEFANIA ALVES DE FREITAS 696.548.081-53 9869 /00110/2020
ESTEFANIA ALVES DE FREITAS 696.548.081-53 9869 /00111/2020
HELIO LIMA LEAO 189.981.351-91 9869 /00112/2020
JOSE ROBERTO DADALTE 429.958.766-91 9869 /00113/2020
JOSE ROBERTO DADALTE 429.958.766-91 9869 /00114/2020
JOSE ROBERTO DADALTE 429.958.766-91 9869 /00115/2020
JOSE ROBERTO DADALTE 429.958.766-91 9869 /00116/2020
VANDEMEIRE APARECIDA SANTOS 065.047.008-77 9869 /00120/2020
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: IRISVAN DUTRA VIEIRA Matrícula: 00001421
Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS / 1232018 Assinatura: