DECRETO Nº040/2020

EMENTA: “ALTERA O PONTO FACULTATIVO ESTADUAL DO DIA 28 DE OUTUBRO (QUARTA-FEIRA) PARA O DIA 30 DE OUTUBRO (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais, que lhe confere a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro (quarta-feira) se comemora o dia do Servidor Público no âmbito do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o Decreto 336 de 23 do 12 de 2019, inciso XI;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do município de Arenápolis/MT, em compatibilizar os princípios da Economicidade e Necessidade da Administração Pública, e pelo fato de que na segunda feira (02/11) é feriado Nacional (Finados), resolve;

DECRETAR:

Art. 1° - Fica alterado no âmbito do Município de Arenápolis/MT, o Feriado do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-feira) do ano de 2020.

Art.2° - Os serviços essenciais permanecerão em atividade, sendo compensadas às horas trabalhadas em outra oportunidade a critério da administração pública municipal.

Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.