PORTARIA N.º 196/GP/2020 Em 19 de Outubro de 2020.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer o cargo comissionado de Coordenadora Municipal de Programas Sociais e também responder pela Coordenadoria Municipal do CRAS e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º - Nomear, a Sra. Jucelia de Souza Nunes, portadora do CPF n.º 027.076.301.52, para exercer o cargo comissionado de Coordenadora Municipal de Programas Sociais, CC-2, com gratificação de 50% (cinquenta) por cento.

Art. 2.º - A servidora nomeada responderá também como Coordenadoria Municipal do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social),sem ônus.

Art. 3.º - A Coordenadora nomeada no artigo anterior desta Portaria será responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de sua atividade praticar com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da Lei.

Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 19 de Outubro de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal