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Pref. Santa Rita do Trivelato

SÚMULA: TRANSFERE A DATA DO PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EGON HOEPERS, Prefeito do Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro (quarta-feira) do corrente ano comemora-se o Dia do Servidor Público, sendo ponto facultativo no Serviço Público Municipal, Estadual e Federal,

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 681, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 do Estado de Mato Grosso que transfere a data do ponto facultativo;

DECRETO

Art. 1º - O ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, fica transferido do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-feira) de 2020 (excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação).

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revoga as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, 15 DE OUTUBRO DE 2020.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal