DECRETO MUNICIPAL Nº 099/2020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
20 de Outubro de 2020
SÚMULA: TRANSFERE A DATA DO PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGON HOEPERS, Prefeito do Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro (quarta-feira) do corrente ano comemora-se o Dia do Servidor Público, sendo ponto facultativo no Serviço Público Municipal, Estadual e Federal,
CONSIDERANDO o DECRETO Nº 681, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 do Estado de Mato Grosso que transfere a data do ponto facultativo;
DECRETO
Art. 1º - O ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, fica transferido do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-feira) de 2020 (excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação).
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, 15 DE OUTUBRO DE 2020.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal