PORTARIA N°. 236/2020 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde a servidora efetiva do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença de Saúde para Servidora do Município de Porto Esperidião/MT, por período de 90 dias(noventa dias).

NILDA OLIVEIRA DE SOUZA – matriculas 1-1, registro nº 919 no período de 09/10/2020 a 09/01/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo a data de 09 de outubro de 2020.

Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 16 de outubro de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito